O escritório tem uma forte responsabilidade com a privacidade dos dados de seus clientes e parceiros,
e respeita integralmente o sigilo das informações que lhe são confiadas, principalmente porque são
protegidas por sigilo profissional inerentes ao exercício da atividade de advocacia, conforme
dispositivo no artigo 7º, inciso II da Lei 8.906/94 e artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de
1988.
Com o advento da Lei 13.709/2018 popularmente conhecida como LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados,
reforçamos nosso compromisso de proteger todos dados que são coletados e tratados por nosso
escritório, na pessoa de seu sócio fundador e DPO (Data Protection Officer) Dr. Leopoldo Rocha
Ferreira da Silva, inscrito na OAB/MG 162.001.
Desta forma ressaltamos que a coleta, tratamento e a utilização dos dados pessoais dos clientes e
parceiros, atenderá exclusivamente a finalidade legal prevista no artigo 6º, inciso I da Lei
13.709/2018, para a representação jurídica perante o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, bem
como Órgão Públicos da Administração Pública direta ou indireta, e não serão compartilhados para fins
diversos sob pena de desvio de finalidade.
A representação jurídica do escritório é ampla e generalista, abrangendo ações envolvendo direitos da
personalidade que são intimamente ligadas ao sujeito. Desta forma, mediante o consentimento expresso
dos titulares, o escritório coleta e trata os denominados dados pessoais sensíveis, previsto no artigo
5º, inciso II da Lei. 13.709/2018 e o utiliza-os exclusivamente para a finalidade na qual é
necessária, e sempre pseudominiza-os em estrito cumprimento ao princípio da necessidade, que significa
limitar o uso dos dados ao mínimo necessário para que se possa atingir a finalidade pretendida, em
consonância ao previsto no artigo 11 da LGPD, preservando a intimidade e promovendo a
confidencialidade dos titulares.
Portanto, resta claro que nosso compromisso é com a transparência e nada além da satisfação do
cliente, norteados pela boa prática do exercício da advocacia. Ressaltamos ainda, que a utilização dos
dados pessoais coletados e tratados pelo escritório sempre estará vinculada ao motivo que fundamentou
essa coleta, nascendo uma ligação entre a informação e a sua origem.
Informamos finalmente que a estrutura organizacional do escritório é digital. Desta forma, todas as
informações, arquivos e documentos são digitais ou digitalizados, razão pela qual, dispomos de um
sistema de nuvem para armazenar todos os dados que estão sob nossa responsabilidade como controlador.
Assim, estamos em estrita conformidade com as mais modernas práticas de segurança cibernética
utilizadas, visando a preservação da confidencialidade de nossos clientes e parceiros.
Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos podem ser direcionadas ao DPO (Data Protection Officer) Dr.
Leopoldo Rocha Ferreira da Silva, através do e-mail faleconosco@lradvogado.com.br e pelo whatsapp (31)
99161-3108.
